A Prefeitura de Macaé, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, destaca o atendimento on-line como principal canal para solicitação de revisão de dados do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A ferramenta digital permite ao contribuinte abrir e acompanhar o processo de forma remota, garantindo mais agilidade, comodidade e evitando deslocamentos presenciais.

O serviço é totalmente gratuito e os processos enviados pela plataforma têm prazo de análise de até 30 dias. Após a conclusão, o parecer oficial é encaminhado diretamente para o e-mail cadastrado pelo contribuinte, assegurando transparência em todas as etapas.

O acesso ao protocolo on-line pode ser feito pelo endereço eletrônico: https://protocolo.macae.rj.gov.br.

Apesar da priorização do canal digital, o atendimento presencial segue disponível no Centro Administrativo Luiz Ozório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, no Centro.

A administração municipal reforça que não houve aumento de impostos. O que está em curso é um processo de correção cadastral, com foco na justiça fiscal, para garantir que cada contribuinte pague de acordo com a metragem efetivamente construída em seu imóvel.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, a atualização foi realizada com o uso de tecnologia e vistorias técnicas, que identificaram ampliações não informadas ao longo dos anos. O valor base do imposto permanece inalterado, sendo aplicado ajuste apenas sobre áreas construídas que não constavam no cadastro municipal.

Os contribuintes que discordarem da metragem informada podem solicitar revisão, mediante apresentação de documentos como planta do imóvel, fotografias ou registros atualizados.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é a decisão de não realizar cobranças retroativas. Embora a legislação permita a revisão dos últimos cinco anos, o município optou por considerar apenas a regularização a partir de 2026.

Segundo a gestão municipal, a iniciativa busca assegurar equilíbrio tributário e ampliar a capacidade de investimento em políticas públicas, com base na realidade de cada imóvel cadastrado.