O governo federal estima que o salário mínimo atingirá o valor de R$ 1.630 em 2026, com o pagamento referente a janeiro sendo efetuado a partir de fevereiro daquele ano. A projeção consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, documento crucial para o planejamento do ano seguinte, que foi encaminhado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, em cumprimento ao que determina a Constituição.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração federal para o ano subsequente, servindo como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o Orçamento da União. Atualmente, o salário mínimo no Brasil está fixado em R$ 1.518, após um reajuste de 7,5% concedido ao longo deste ano.
Com base na projeção da área econômica, o reajuste do salário mínimo para 2026 seria de R$ 112, o que representa um aumento de 7,4%. No entanto, é importante ressaltar que esse valor ainda é uma estimativa e pode sofrer alterações. O salário mínimo definitivo para o próximo ano será anunciado somente em dezembro deste ano, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) referente ao mês de novembro.
Mecanismo de Reajuste:
O cálculo do reajuste do salário mínimo segue um formato que considera a soma de dois indicadores:
- A variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro, conforme previsto na Constituição Federal.
- O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para o reajuste de 2026, será considerado o crescimento do PIB de 2024, com um limite estabelecido de 2,5%.
A limitação do aumento real do salário mínimo a um patamar máximo de 2,5% acima da inflação foi aprovada no final do ano passado, por meio do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional. Essa medida tem como objetivo adequar o crescimento do piso salarial do país aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, e sua validade se estende entre os anos de 2025 e 2030.
Impacto para Milhões de Brasileiros:
Segundo dados divulgados em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para aproximadamente 59,9 milhões de pessoas no Brasil. O Dieese estima ainda que cerca de 28,15 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm seus rendimentos diretamente atrelados ao valor do salário mínimo.
Além dos trabalhadores que recebem um salário mínimo (ou seus múltiplos) por contrato, também estão vinculados a esse valor aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Implicações nas Contas Públicas:
É importante notar que qualquer aumento no valor do salário mínimo gera um impacto direto nas contas públicas do governo federal. Isso ocorre porque os benefícios previdenciários, o abono salarial, o seguro-desemprego e outros pagamentos não podem ser inferiores ao valor do piso salarial.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, cria-se uma despesa adicional de aproximadamente R$ 400 milhões. Dessa forma, um reajuste de R$ 112 no salário mínimo em 2026, conforme a projeção atual, representaria um incremento de cerca de R$ 44,8 bilhões nas despesas obrigatórias da União. O acompanhamento da inflação nos próximos meses será crucial para determinar o valor final do salário mínimo para o ano de 2026 e seu impacto nas contas públicas.
